| Data de Envio | Setor | Ato |
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28/01/2016 16:04
| DP | Informação nº 2938/2016 - |
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20/01/2016 16:17
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 107/2016 - |
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15/12/2015 12:37
| DEX | Informação nº 374/2016 - |
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26/11/2015 13:17
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 790/2015 - |
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25/11/2015 10:52
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1883/2015 - |
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11/11/2015 11:39
| STP | |
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28/10/2015 15:08
| GCDA | |
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23/10/2015 10:59
| STP | Certidão de Sessão nº 812/2015 - |
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04/12/2014 10:48
| GCDA | |
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14/11/2014 22:08
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4820/2014 - |
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14/11/2014 22:08
| SMPjTC | Parecer nº 18391/2014 - improcedência Pedido de Rescisão. Pela improcedência do pedido e manutenção do Acórdão nº 1222/2011 - Segunda Câmara. |
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13/10/2014 15:06
| DICAP | Informação nº 4526/2014 - |
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13/10/2014 15:06
| DICAP | Parecer nº 15918/2014 - DILIGÊNCIA INTERNA. AO SETOR DE APOIO ADMINSITRATIVO DESTA DIREORIA PARA CIENCIA E ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS |
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13/10/2014 15:06
| DICAP | Parecer nº 17108/2014 - PEDIDO DE RESCISÃO. PROCEDÊNCIA. SANADAS AS IRREGULARIDADES QUE MOTIVARAM A NEGATIVA DE REGISTRO DAS ADMISSÕES. ALIMENTADO O SIM-AP. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO 1222/11 E LEGALIDADE E REGISTRO DAS ADMISSÕES COMPLEMENTARES. |
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18/09/2014 11:13
| DP | |
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10/09/2014 10:07
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1978/2014 - |
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03/09/2014 14:38
| DICAP | Parecer nº 12814/2014 - EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA ESCLARECIMENTO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
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02/09/2014 14:14
| DCM | Informação nº 1393/2014 - Informações complementares em cumprimento ao Despacho nº 1876/14-GCDA. |
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28/08/2014 09:06
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1876/2014 - |
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18/08/2014 14:16
| DICAP | Parecer nº 12107/2014 - PEDIDO DE RESCISÃO. DECURSO DE PRAZO. REMESSA À DCM PARA INFORMAÇÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
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14/07/2014 10:08
| DP | |
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02/07/2014 10:41
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1363/2014 - |
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27/06/2014 13:16
| DICAP | Parecer nº 8955/2014 - PEDIDO DE RESCISÃO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDAO E IRREGULARIDADE APONTADA PELO SIM-AP. ATINGIMENTO DO LIMITE PRUDENCIAL. PEDIDO DE DILAÇAO DE PRAZO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
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09/05/2014 14:45
| DP | |
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08/05/2014 10:46
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 940/2014 - |
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30/04/2014 16:05
| SMPjTC | Parecer nº 6309/2014 - diligência Pedido de Rescisão. Por diligência à municipalidade para esclarecimentos sobre o alerta prudencial. |
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08/10/2013 19:48
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 849/2014 - |
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13/08/2013 13:27
| DICAP | Parecer nº 20368/2013 - PEDIDO DE RESCISÃO. PROCEDÊNCIA. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE NEGOU REGISTRO À ADMISSÃO DIANTE A AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. IRREGULARIDADE CORRIGIDA E SIM-AP DEVIDAMENTE ALIMENTADO. PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTO |
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13/08/2013 09:36
| DEX | Informação nº 2884/2013 - |
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05/08/2013 15:52
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 496/2013 - |
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05/08/2013 15:52
| STP | Certidão de Sessão nº 517/2013 - |
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26/07/2013 08:06
| GCDA | |
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17/07/2013 09:10
| SMPjTC | Parecer nº 11166/2013 - indeferimento Rescisória cumulada com pedido liminar. Decisão do TSE que impede a concessão de liminares para suspender decisões condenatórias transitadas em julgado no âmbito dos TCE´s. Pelo indeferimento. |
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15/07/2013 16:27
| DICAP | Parecer nº 15554/2013 - CONCESSÃO DE LIMINAR. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. PEDIDO DE RESCISÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
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15/07/2013 14:42
| DIJUR | |
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27/06/2013 11:32
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1260/2013 - |
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26/06/2013 11:08
| DP | Informação nº 12427/2013 - |
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26/06/2013 11:08
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 564/2013 - |
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20/06/2013 13:21
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 3293/2013 - |
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17/06/2013 12:37
| DP | Informação nº 11836/2013 - |
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17/06/2013 12:37
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 13633/2013 - |